Estrangeiros ganham direito a benefício assistencial no Brasil

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Estrangeiros residentes no Brasil passam a ter direito ao benefício assistencial de um salário mínimo. A medida vale para idoso e portador de deficiência que não tenha meio de sustentar sua sobrevivência.

 

A decisão é do Supremo Tribunal Federal que discutiu na sessão desta quinta-feira o caso de uma italiana que chegou no Brasil em 1952, pedia o beneficio, que foi negado pelo INSS. O voto do relator Marco Aurélio foi seguido dos outros ministros.

 

Os ministros entenderam que a Constituição, ao estabelecer o benefício, não fez distinção entre brasileiros e estrangeiros, garantindo uma espécie de direito universal na assistência social.

 

Em sustentação oral no STF, a Advocacia Geral da União apontou que o impacto estimado é de  R$ 60 milhões por ano aos cofres públicos.

 

A decisão tomada  terá efeito a outros 478 casos que estavam nas instâncias inferiores aguardando uma definição do STF.