Governo lança plano de desburocratização do agronegócio

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Com a eliminação de entraves, o setor privado e o governo devem ter um ganho de eficiência estimado em R$ 1 bilhão ao ano
Foi lançado, nesta quarta-feira (24), o Plano Agro +, voltado para o aumento de eficiência e redução da burocracia no agronegócio brasileiro. A cerimônia de lançamento contou com a presença do presidente em exercício, Michel Temer, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi.“Queremos um Brasil mais simples para quem produz e mais forte para competir”, destacou Blairo Maggi, reforçando o propósito do governo federal com 69 medidas destinadas a modernizar e desburocratizar normas e processos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

As medidas serão implementadas imediatamente. Entre elas, o fim da reinspeção em portos e carregamentos vindos de unidades com Serviço de Inspeção Federal (SIF). Com a eliminação desses entraves, o setor privado e o governo devem ter um ganho de eficiência estimado em R$ 1 bilhão ao ano. Esse valor representa 0,2% do faturamento anual do agronegócio brasileiro, calculado em cerca de R$ 500 bilhões.

Para Maggi, o Agro + vai transferir dinheiro da ineficiência para a eficiência, trazendo benefícios para a sociedade. O plano, acrescentou o ministro, busca justamente otimizar os recursos para proporcionar ganhos ao setor produtivo, que poderá assim gerar mais emprego e renda ao longo da cadeia do agronegócio.

Os principais obstáculos burocráticos existentes no Mapa foram identificados por um grupo de trabalho criado pela Portaria nº 109, de 2006. Os técnicos do ministério analisaram 315 demandas do setor produtivo e estabeleceram 69 medidas para implantar nesta primeira fase do Agro +. Com isso, o governo atenderá reivindicações de 88 entidades representativas do agronegócio brasileiro.

“O plano será ampliado em 60 e em 120 dias, quando novas normas e processos deverão ser simplificados”, disse o secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki.

Eixos

Com medidas de curto, médio e longo prazos, o Agro + tem dois eixos: Modernização e Desburocratização e o Marco Regulatório do Plano de Defesa Agropecuária. O foco é a redução da burocracia, que hoje interfere na execução dos serviços.

Para tanto, o Mapa acelerou a implementação do Manual do Boas Práticas Regulatórias de Defesa Agropecuária, priorizou as demandas de automação desta área e deu celeridade à revisão de normativas da Defesa Agropecuária. Isso está sendo feito por meio de portarias e instruções normativas para reorganizar e fortalecer a tramitação de normas.

O Mapa também vai estabelecer cooperação com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para desenvolver ferramentas capazes de agilizar a troca de informações entre as autoridades sanitárias e os países importadores do agronegócio brasileiro.

Algumas das medidas do Plano Agro +

• Fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades com SIF

• Lançamento do sistema de rótulos e produtos de origem animal

• Alteração da temperatura de congelamento da carne suína (-18ºC para -12ºC)

• Revisão de regras de certificação fitossanitárias

• Aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês

Fonte: Portal Planalto