ONU apresenta relatório sobre violação de direitos indígenas no Brasil

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Documento sobre direitos dos povos indígenas recomenda que governo brasileiro acelere a demarcação de terras no Brasil e critica projeto de São Luiz do Tapajós, entre outros pontos

Representantes de seis povos indígenas no Brasil participaram hoje, dia 20, da 33ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (UNHRC), em Genebra, na Suíça, para acompanhar a apresentação do relatório elaborado pela própria UNHRC sobre violações de direitos indígenas no Brasil. Na quarta, dia 21, a relatora do documento, Victoria Tauli-Corpuz, participa do debate “Direitos indígenas: perspectivas em tempos de retrocesso e violência no Brasil”.

O relatório desaconselha o governo a investir em grandes empreendimentos, como a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará, “se os povos indígenas afetados não manifestaram seu consentimento livre, prévio e informado após os estudos participativos de impactos social, ambiental e de direitos humanos e as consultas de boa-fé”.

O documento trata também da urgente necessidade de concluir todos os processos de demarcação no país. Diz ainda que “a urgência para a demarcação de terras é exacerbada pelos índices de desmatamento, destruição de rios e empobrecimento dos solos decorrentes da prática intensiva de monoculturas e atividades de mineração que resultam em solos e águas inadequadas para o sustento das vidas dos povos indígenas”. Nesse ponto, o relatório afirma que a falta de resposta do Estado a essas ameaças tem levado muitos povos a protegerem eles mesmos suas terras e recursos naturais, uma situação que frequentemente coloca suas vidas em risco, como é o caso dos Ka’apor no Maranhão. Em abril de 2015 ocorreu o assassinato de Eusébio Ka’apor, que ainda não foi solucionado.

A relatora mostrou preocupação com o potencial impacto do complexo de hidrelétricas do Tapajós sobre os povos indígenas, apoiando a suspensão do processo de licenciamento de São Luiz do Tapajós e afirmando que a “finalização do processo de demarcação é fundamental para os Munduruku e serviria como um primeiro passo significativo para garantir os direitos humanos deles e de outros povos afetados”.

Segundo o relatório, Victoria acredita que, hoje, os povos indígenas enfrentam riscos mais graves do que em qualquer outro tempo desde a adoção da Constituição em 1988. “A relatora é enfática em reconhecer a morosidade do processo de demarcação no Brasil, o desrespeito a acordos internacionais consagrados no âmbito da ONU e, sobretudo, as práticas de violência que configuraram o contexto mais desfavorável aos direitos indígenas desde a promulgação da Constituição brasileira”, avalia Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.

De acordo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 654 terras indígenas no Brasil aguardam atos administrativos do Estado para terem seus processos demarcatórios finalizados. Esse número corresponde a 58,7% do total das 1.113 terras indígenas do país. O levantamento faz parte do relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2015, lançado na semana passada.

“O relatório é uma conquista do movimento indígena brasileiro que se mobilizou pela visita da relatora e agora acompanha de perto seu desenrolar. Esperamos que o governo escute e siga as orientações do Conselho, que aponta que apesar de ter uma das melhores legislações de proteção aos direitos indígenas do mundo, o Brasil retrocedeu muito nos últimos oito anos”, afirma Aguiar.

Confira aqui algumas das principais recomendações do relatório para o governo brasileiro:

  • Desenvolver e priorizar ações concretas que garantam a proteção ambiental das terras indígenas e dos recursos naturais;
  • Implementar o dever do Estado de obter o consentimento livre, prévio e informado, levando em conta as especificidades de cada povo indígena, tal como afirmado na Convenção 169 da OIT, na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e no projeto de Declaração da Organização dos Estados Americanos sobre os Direitos dos Povos Indígenas;
  • Observar e responder a protocolos de consulta e consentimento desenvolvidos pelos povos indígenas;
  • Tomar extrema cautela com relação à mineradora Belo Sun e ao licenciamento da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós.  Esses projetos não deveriam ser considerados, se existe potencial para impactos como os registrados em Belo Monte ou os povos afetados não manifestaram seu consentimento livre prévio e informado, considerando as alegações de etnocídio feitas pelo MPF no caso da hidrelétrica de Belo Monte
  • Providenciar adequado orçamento para a FUNAI, fortalecendo sua capacidade de oferecer serviços e seu papel na proteção dos direitos territoriais e de auto-determinação dos povos indígenas.

Fonte: Greenpeace